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Biden anuncia que vai recorrer de decisão que suspendeu a venda de pílula do aborto nos EUA

Biden denunciou uma “tentativa sem precedentes de privar as mulheres de liberdades fundamentais”

O presidente dos EUA, Joe Biden, na ONU. Foto: Anna Moneymaker/GETTY IMAGES NORTH AMERICA/Getty Images via AFP
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O presidente norte-americano, Joe Biden, disse que o governo irá recorrer contra a decisão de um juiz federal conservador do Texas que anunciou, na sexta-feira (7), a suspensão da autorização de venda de uma das duas pílulas usadas para o aborto nos Estados Unidos.

“Minha administração vai lutar contra esta decisão”, disse Biden em uma declaração da Casa Branca. Se a medida for mantida, ela tornará todas as drogas regulamentadas vulneráveis a “este tipo de ataques ideológicos e políticos”, disse o democrata.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que irá recorrer da decisão, que será, então, revisada por a Corte de Apelações de Nova Orleans, também conhecida por seu conservadorismo. Por isso, o caso deve passar para a alçada da Suprema Corte, que, desde que foi renovada por Donald Trump, conta com seis juízes conservadores, de um total de nove.

Em junho do ano passado, a Suprema Corte pôs fim a uma sentença que por quase meio século garantiu o direito das mulheres americanas ao aborto, mas que nunca havia sido aceita pela direita religiosa. Líderes de vários países criticaram essa guinada ultraconservadora. Desde então, vários estados americanos voltaram a penalizar o aborto.

De acordo com a resolução do magistrado Matthew Kacsmaryk, do Texas, “suspende-se a aprovação da mifepristona (RU 486) concedida pela FDA (agência de medicamentos americana)”. As autoridades federais terão uma semana para recorrer da medida, promovida por setores conservadores do país.

Em um documento de 67 páginas, o juiz valida a maioria dos argumentos da denúncia apresentada em novembro por uma coalizão de médicos e organizações antiaborto contra a FDA. Kacsmaryk, que cuida do caso em uma corte federal de Amarillo (Texas), foi nomeado por Trump e ratificado pelo Senado em 2019. É um cristão conservador, com um histórico pessoal de oposição ao aborto.

O magistrado levou em consideração estudos sobre os riscos atribuídos à pílula abortiva, considerados insignificantes pela maioria da comunidade científica. Também acusou a FDA de não seguir seus procedimentos para perseguir um objetivo político.

O caso chegou ao tribunal de Kacsmaryk por meio do que os críticos chamam de “compra de juízes”, em que os demandantes entram com ações legais em uma jurisdição onde o juiz tenha um histórico de sentenças que respaldem seus casos. Os juízes federais americanos podem proferir decisões com força legal nacional.

‘Politização da medicina’

A suspensão da pílula “ameaça direitos das mulheres” nos Estados Unidos, criticou a vice-presidente do país, Kamala Harris. “Essa decisão abre uma nova porta para a politização da medicina”, tuitou a democrata Kathy Hochul, governadora de Nova York.

A senadora Elizabeth Warren, de Massachusetts, expressou que, “devido à decisão sem lei de hoje, as mulheres podem perder o acesso a um medicamento seguro e legal, em que confiaram por décadas”.

Parte de um tratamento composto por duas drogas, a mifepristona pode ser usada nos Estados Unidos nas primeiras dez semanas de gravidez. A substância tem um longo histórico de segurança, e a FDA estima que 5,6 milhões de americanas tenham recorrido à droga desde a sua aprovação, nos anos 2000.

O governo “discorda totalmente da decisão” do tribunal texano, declarou o procurador-geral do país, Merrick Garland, ressaltando que a resolução “contraria a opinião especializada da FDA, emitida há mais de duas décadas, de que a mifepristona é segura e eficaz”.

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