Associações vão processar França por “ineficácia” na luta contra garimpo ilegal na Guiana

Um coletivo de seis associações anunciou nesta segunda-feira (16) que vai atacar o Estado francês na Justiça por “omissão culposa na proteção da saúde dos cidadãos e de seus ecossistemas”. As organizações pedem também um reforço “drástico” das medidas de luta contra o garimpo ilegal na Guiana Francesa, país que faz fronteira com o Brasil.

As associações denunciam a França “por sua ineficácia em matéria de luta contra o garimpo ilegal” na Guiana Francesa e de “proteção dos direitos humanos e da natureza”, de acordo com um comunicado. O coletivo é composto pela Associação das vítimas do mercúrio no Alto Maroni, o programa Wild Legal, a Coordenação de Organizações de Povos Autóctones da Guiana (Copaq), a Juventude Autóctone da Guiana (JAG) e as associações Maiouri Nature Guyane e Solidariedade Guyane.

A aliança de ongs denuncia “o desenvolvimento desenfreado do garimpo na Guiana e o “aumento descontrolado de explorações ilegais”. Em janeiro de 2023, as associações contabilizaram “500 em toda a Guiana, e nada menos que 114 no parque amazônico”.

O garimpo tem consequências nefastas para o meio ambiente. “Mais de 7.000 toneladas de lama são jogadas cada dia nos rios” do território e “mais de 13 toneladas de mercúrio por ano”, alertam as associações no comunicado.

“A poluição dos rios pelo mercúrio devido a essas atividades causa um colapso da biodiversidade e ameaça a saúde da população local, principalmente dos indígenas locais, o povo Wayana, que vive na beira do rio Maroni”, diz o site do Tribunal Internacional dos Direitos da Natureza, jurisdição que tem por objetivo julgar situações de violações manifestas dos direitos previstos pela Declaração Universal dos Direitos da Terra (DUDTM).

O rio Maroni se encontra entre o Suriname e a Guiana Francesa e deságua no oceano Atlântico.

Mercúrio proibido

Desde 2006, a França proibiu o uso do mercúrio para o garimpo na Guiana, “mas ele continua a envenenar a vida dos indígenas”, afirma Pierre Havard, presidente da associação Solidarité Guyane, ao site da FranceInfo, principalmente no Alto Maroni. Análises realizadas em 2023 “confirmam a persistência de taxas intoleráveis”, insiste.

Por isso, as associações atacam o Estado francês “que não aplicou uma solução perene que garantisse o direito à saúde e à segurança alimentar dessas populações, cuja subsistência depende tradicionalmente da natureza”, diz o comunicado do coletivo de associações.

O coletivo também destaca que “a ação é inédita” e que o Estado deve “acabar com sua omissão culposa” quanto à “proteção da saúde de seus cidadãos, mas também de seus ecossistemas”. As associações requerentes pedem “um reforço drástico” nas medidas de luta contra o garimpo ilegal.

As associações se baseiam “em antecedentes judiciais” na França e em outros países. Em 2012, o Tribunal de Cassação reconheceu pela primeira vez a existência de danos ecológicos causados ​​pela Total à costa da Bretanha, região no noroeste da França, após o naufrágio do petroleiro Erika.

Outro exemplo é a poluição do rio Turag, em Bangladesh, que levou um juiz, em 2018, a reconhecer que é dever do Estado proteger e defender os direitos específicos de todos os rios do país.