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Assembleia Geral da ONU aprova primeiro tratado sobre comércio de armas

Pelo documento, países devem recusar venda se houver indícios de que as armas possam ser usadas em “violações graves” dos direitos humanos

Avião fabricado na China, em exposição na cidade de Zhuahai. Foto: Philippe Lopez/AFP
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NOVA YORK (AFP) – A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta terça-feira 2 o primeiro tratado que regulamenta o comércio internacional de armas, que gira em torno de 80 bilhões de dólares anuais. O documento era discutido há sete anos.

O texto foi aprovado por 154 dos 193 países votantes, com 3 votos contra (Síria, Coreia do Norte e Irã) e 23 abstenções, entre as quais a Rússia e os países da Alba.

O texto aprovado havia sido bloqueado na semana passada pela Coreia do Norte, Síria e Irã, impossibilitando sua adoção por consenso.

 

O princípio do tratado consiste em que cada país deve avaliar, antes de qualquer transação, se as armas vendidas podem ser utilizadas para eludir um embargo internacional, cometer um genocídio e outras “violações graves” contra os direitos humanos, ou cair em mãos de terroristas ou criminosos.

Em todos estes casos, o país exportador será obrigado a recusar a transação.

As armas incluídas vão de pistolas até aviões e barcos de guerra, passando pelos mísseis. A lista não envolve os drones, os transportes blindados de tropas e os equipamentos destinados à forças de ordem.

Depois do voto desta terça, cada país fica agora livre para assinar ou não o tratado e ratificá-lo. O convênio entrará em vigor depois de sua ratificação por um mínimo de 50 países, um processo que poderá levar dois anos, segundo um diplomata.

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