Anistia: governos do mundo todo, incluindo Brasil, usaram pandemia como pretexto para censurar e reprimir

Governos de todo o mundo, da China à Rússia, passando por Brasil, Nicarágua, Venezuela e Cuba, usaram a pandemia como pretexto para calar as críticas ou restringir o acesso à informação, revela um informe da Anistia Internacional, divulgado nesta terça-feira 19.

No relatório “Silenciados e desinformados, a liberdade de expressão em perigo durante a Covid-19”, a ONG detalha como desde o ano passado esses governos “lançaram um ataque sem precedentes contra a liberdade de expressão, restringindo gravemente os direitos”, fechando meios de comunicação, censurando redes sociais e obstruindo canais de comunicação.

O Brasil é citado pela “medida provisória 928”, que suspendeu temporariamente os prazos para responder às solicitações sob a Lei de Direito à Informação e proibiu jornalistas ou outras pessoas de apelar dos pedidos negados.

“Em meio a uma pandemia, jornalistas e profissionais sanitários foram silenciados e encarcerados”, explicou Rajat Khosla, encarregado da Anistia Internacional. “Como resultado, as pessoas não tiveram acesso à informação sobre a Covid-19, inclusive de como proteger a si mesmos e suas comunidades”.

“Aproximadamente cinco milhões de pessoas perderam a vida por causa da Covid-19 e a falta de informação provavelmente terá contribuído”, destacou.

Assim, já em fevereiro de 2020 na China, onde o coronavírus foi detectado inicialmente no fim de 2019, tinham sido abertas 5.511 investigações penais contra pessoas por “fabricar e difundir deliberadamente informação falsa” sobre a natureza e o alcance da epidemia.

Leis arbitrárias e repressão

Na Nicarágua, “somando-se à violenta repressão dos protestos sociais iniciados em 2018 e a um número crescente de leis destinadas a restringir severamente o espaço da dissidência, o jornalismo independente e a sociedade civil, o Parlamento aprovou a Lei Especial de Delitos Cibernéticos em outubro de 2020”, destaca o informe.

Segundo o Centro Nicaraguense dos Direitos Humanos (CENIDH) a medida “não só reprime a liberdade de expressão e de imprensa na Nicarágua, mas também impõe a vigilância e o controle absoluto das redes sociais, das plataformas digitais, dos perfis online de ativistas políticos e defensores dos direitos humanos e de todos aqueles que se atrevem a se opor às políticas do governo”, acrescenta.

Na Venezuela, “as campanhas de desprestígio e estigmatização contra quem critica o governo se intensificaram no último ano”.

Nos últimos oito meses do estado de emergência decretado pela pandemia, 66 jornalistas e trabalhadores de imprensa foram detidos arbitrariamente no país, denuncia, citando o caso de Darvinson Rojas, detido em março de 2020 em represália pela informação sobre a propagação da Covid-19, acusado de “apologia do ódio” e “instigação a cometer delitos”, ainda sem data para julgamento.

Em Cuba, o Decreto-Lei 370, relacionado com a expressão online, pareceu reforçar a censura durante a pandemia, com multas a jornalistas independentes que fizeram “julgamentos arbitrários” por compartilhar informação e opiniões sobre a Covid-19. Entre eles, o jornalista Roberto Quiñones ficou detido durante um ano, destaca o informe.

Na mesma linha, a ONG sediada em Londres denuncia que, na Rússia, a introdução de leis contra as “notícias falsas” e as sanções penais em relação à Covid-19 provavelmente vão continuar em vigor quando a pandemia tiver terminado.

Obstáculo à informação

O estudo também critica que muitos países tenham obstruído o acesso à informação, modificando as leis de liberdade de informação ou suspendendo a obrigação das entidades públicas de permitir que os cidadãos acessassem a informação em seu poder.

“Vários países europeus, entre eles a Espanha, citaram a pandemia ao relaxar ou suspender os prazos para responder às solicitações de liberdade de informação mediante um estado de emergência que suspendeu os prazos de procedimentos dos organismos do setor público”, afirma.

Na opinião de Khosla, além de combater a desinformação, “os Estados e as empresas de redes sociais também devem garantir que o público tenha acesso sem restrições a informação precisa, baseada em provas, e oportuna”.

“Este é um passo crucial”, por exemplo, “para minimizar as dúvidas sobre as vacinas, impulsionadas pela desinformação”, destacou.

(Com informações da AFP)