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Por AFP | 06.05.2024 13h11
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A Justiça mineira havia absolvido um homem de 20 anos acusado de praticar sexo com uma menina de 13, sob o argumento de que o crime poderia ser relativizado

Por CartaCapital | 06.05.2024 12h56
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Por CartaCapital | 06.05.2024 12h42
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O estupro é a memória física mais ancestral de que o corpo de uma mulher ainda não é considerado completamente humano

Por Yasmin Morais | 06.05.2024 12h42
MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF

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A 2ª Turma da Corte firmou o entendimento por unanimidade, sob a relatoria do ministro Edson Fachin

Por CartaCapital | 06.05.2024 12h11
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O valor permanecerá retido até uma decisão final em uma ação que determinará o limite de pagamento de honorários advocatícios em causas consideradas 'exorbitantes'

Por Marina Verenicz | 06.05.2024 11h53
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Por CartaCapital | 06.05.2024 11h39
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Por André Lucena | 06.05.2024 11h34
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Por Marina Verenicz | 06.05.2024 11h24
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A lei está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira

Por Agência Brasil | 06.05.2024 11h21