Justiça
Zanin vota para rejeitar HC apresentado pela defesa de Renato Cariani
A defesa do influenciador já havia recorrido ao STJ para tentar trancar o processo em São Paulo, sem sucesso.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou pela rejeição de um habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador digital Renato Cariani. O recurso questionava a competência da Justiça Estadual de São Paulo para julgar as acusações contra ele.
Cariani responde por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, em denúncia oferecida pelo Ministério Público paulista. As investigações da Polícia Federal sustentam que o caso envolve a inserção de dados falsos em um sistema da União responsável pelo controle de produtos químicos, uma manobra que teria servido para mascarar a origem ilícita de cerca de 2,4 milhões de reais.
Foi justamente este ponto que a defesa tentou transformar em argumento jurídico: se há suspeita de fraude em um sistema federal, argumentam os advogados, o julgamento deveria migrar para a Justiça Federal.
Zanin, relator do caso no STF, rechaçou a tese. Em seu voto, afirmou que a mera participação da Polícia Federal na fiscalização não altera a competência quando os crimes investigados pertencem à esfera estadual. “A atuação da Polícia Federal na fiscalização e controle de produtos químicos não impede a instauração de ação penal perante a Justiça Estadual”, escreveu.
A defesa de Cariani já havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça para tentar trancar o processo em São Paulo, sem sucesso.
O julgamento no STF ocorre em plenário virtual e está previsto para terminar em 5 de dezembro. Além de Zanin, devem votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
