Justiça
Zanin quer explicações de Zema sobre aumento de 300% no próprio salário
Ação sustenta que a lei sancionada pelo governador não passou por uma análise de impacto financeiro e previsão orçamentária
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o governador Romeu Zema (Novo) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais prestem esclarecimentos em até dez dias sobre a lei que aumentou os salários de autoridades do Executivo estadual em até 300%.
O despacho, assinado na terça-feira 10, também solicita que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso.
A lei foi aprovada em maio, sob a alegação de que os vencimentos teriam ficado estagnados por 15 anos. Com as novas regras, o salário do governador terá aumento gradual de 10.500 para 41.845,49 reais. O vice-governador passará a receber 37.660,94 reais, enquanto secretários estaduais serão remunerados em pouco mais de 30 mil reais.
Segundo o governo mineiro, os reajustes são necessários porque “os valores pagos até então eram incompatíveis” com os cargos. Acrescenta que a referência para o aumento foi o vencimento do presidente do Judiciário estadual.
Zanin se manifestou em uma ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado. De acordo com a entidade, a lei sancionada por Zema não passou por uma “análise de impacto financeiro e nem previsão orçamentária”, viola os princípios de “probidade, moralidade e transparência” e desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Conacate, que representa servidores públicos civis federais, estaduais e municipais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, lembrou, por exemplo, que uma dívida de cerca de 160 bilhões de reais de Minas Gerais com a União motivou o governo a pleitear a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Mesmo diante de tal situação financeira, o governador solicitou o aumento de quase 400% de seu subsídio. Solicitação essa acatada pela ALMG sem estudo de impacto, sem previsão orçamentária e em vigor desde maio de 2023″, diz a ação.
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