Justiça
Moraes manda comprovar que X pagou as multas antes de decidir sobre desbloqueio
A rede social do bilionário Elon Musk pediu a retomada de seu funcionamento no Brasil nesta sexta-feira 4
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira 4 à Secretaria Judiciária da Corte que comprove o pagamento integral das multas impostas ao X (antigo Twitter), controlado por Elon Musk.
Horas antes, a empresa informou ao STF ter quitado as multas de 28,6 milhões de reais fixadas por Moraes e solicitou o desbloqueio da rede social no Brasil.
O magistrado, portanto, só tomará uma decisão sobre a liberação do acesso à plataforma após a resposta da secretaria.
O montante inclui 18,3 milhões de reais pelo descumprimento de decisões do STF que ordenavam a suspensão de perfis. Além disso, havia uma multa de 10 milhões de reais definida em setembro, após o serviço da plataforma ter sido restabelecido por dois dias sem autorização judicial.
O X também quitou uma multa de 300 mil reais direcionada a Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, representante legal da empresa no Brasil.
Os advogados da rede social argumentaram que o retorno temporário do serviço no mês passado não foi uma tentativa de burlar o bloqueio, mas consequência de ajustes necessários na infraestrutura da rede.
Moraes determinou o bloqueio do X em 30 de agosto, depois de o X fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante legal capaz de responder pelas operações no País.
Devido às multas acumuladas, o ministro mandou confiscar recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite também controlada por Musk.
Em manifestação anterior, o X informou ter retirado do ar as contas listadas por Moraes. Entre os perfis atingidos estão o do bolsonarista Allan dos Santos, o do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e o do influenciador Bruno Aiu, o Monark.
Na semana passada, Moraes negou o pedido de restabelecimento do serviço, sob o argumento de que ainda restavam valores a serem pagos.
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