Justiça
X manda dinheiro da multa para conta errada e Moraes pede correção
A rede social do bilionário Elon Musk pediu a retomada de seu funcionamento no Brasil nesta sexta-feira 4
A rede social X, de Elon Musk, realizou o pagamento de cerca de 28,6 milhões de reais multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal na conta bancária errada, revelou o ministro Alexandre de Moraes. Em um despacho emitido nesta sexta-feira 4, Moraes determinou a regularização do pagamento para liberar a volta da rede social ao Brasil.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente”, diz o documento.
O ministro ainda determinou a que a Caixa, banco para onde a transferência incorreta foi feita, proceda a “transferência imediata” do valor para a conta certa, do Banco do Brasil.
Após a resolução desse erro, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno da plataforma no Brasil.
Moraes determinou o bloqueio do X em 30 de agosto, depois da rede social fechar seu escritório no Brasil e se recusar a manter um representante legal capaz de responder pelas operações no País.
Devido às multas acumuladas, o ministro mandou confiscar recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite também controlada por Musk.
Em manifestação anterior, o X informou ter retirado do ar as contas listadas por Moraes. Entre os perfis atingidos estão o do bolsonarista Allan dos Santos, o do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e o do influenciador Bruno Aiu, o Monark.
Na semana passada, Moraes negou o pedido de restabelecimento do serviço, sob o argumento de que ainda restavam valores a serem pagos. Essa é a principal pendência judicial que impede que a rede social volte a funcionar no País.
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