Justiça
Voto de Zanin vira argumento da defesa de Jefferson em busca de prisão domiciliar
O STF condenou o ex-deputado a 9 anos de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes e praticar calúnia e homofobia
A defesa de Roberto Jeferson solicitou mais uma vez ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar ao ex-deputado federal. Em 17 de dezembro, a Corte o condenou a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes e praticar calúnia e homofobia.
Prevaleceu no julgamento o voto de Moraes, relator da ação penal. Os advogados de Jefferson, porém, citam na petição a manifestação de Cristiano Zanin, que propôs uma pena mais branda, de 5 anos — dois dos crimes atribuídos ao ex-parlamentar, segundo o ministro, estariam prescritos.
Kassio Nunes Marques foi o único a recomendar uma sentença de 2 anos e 11 meses, enquanto André Mendonça alegou incompetência do STF e não condenou o extremista.
A defesa também tornou a citar o quadro de saúde de Jefferson ao defender a conversão da prisão em domiciliar. A peça chegou ao gabinete de Moraes na última sexta-feira 27.
Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República, Jefferson incentivou a população a invadir o Senado, a agredir fisicamente senadores da CPI da Covid e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral. As declarações foram proferidas em entrevistas e em vídeos publicados nas redes sociais.
“A gravidade das intimidações, inclusive, ganhou relevante potencial danoso, especialmente pelo alcance das suas palavras, que foram disseminadas em ambiente virtual, amplamente divulgado pela mídia e entre os seus seguidores, tudo a potencializar a concretização das ameaças, que culminou com os atos antidemocráticos ocorridos no 8 de Janeiro de 2023″, escreveu Moraes em seu voto.
Preso preventivamente em 2021 no inquérito das milícias digitais, Jefferson foi autorizado pelo STF a cumprir prisão domiciliar em janeiro do ano seguinte. Meses mais tarde, em outubro de 2022, a prisão domiciliar foi revogada e ele atirou e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal que foram à residência dele cumprir o mandado.
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