Justiça
União tem 30 dias para apresentar novo cronograma contra o garimpo ilegal na TI Yanomami
O governo se comprometeu com a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a adoção de políticas permanentes no território
A Justiça Federal em Roraima deu 30 dias para a União apresentar um novo cronograma de ações para enfrentamento do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, sob pena de multa de 1 milhão de reais. O entendimento foi firmado durante audiência de conciliação realizada na última quarta-feira 24.
O encontro contou com a presença de técnicos dos Ministérios da Justiça e da Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam presentes representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, de Roraima, da Funai e do ICMBio.
Na audiência, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a adoção de políticas públicas permanentes no território Yanomami dentro de um mês.
A reunião foi solicitada pelo Ministério Público Federal. No pedido, o órgão disse ter constatado que as operações governamentais realizadas na TI no início do ano passado não teriam sido suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo.
Além disso, acrescentou o MPF no pedido, a União vinha reiteradamente descumprindo seus compromissos de apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do rio Uraricoera – principal ponto de entrada de garimpeiros no território.
A retirada dos garimpeiros foi determinada pela Justiça no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF contra os órgãos federais, em 2020, com o objetivo de garantir a edição e a implantação de um plano emergencial na TI.
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