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A Advocacia Geral da União deve aderir, nos próximos dias, a uma ação civil pública que pede o cancelamento das outorgas de rádio da Jovem Pan. Com a medida, a União passa a ser autora de uma ação ajuizada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal.
Segundo o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático, e atos que configuram abusos da liberdade de radiodifusão.
A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal.
“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, registrou o órgão, em nota, quando houve o ajuizamento da ação, em junho do ano passado.
Na segunda-feira 4, o ministro da AGU, Jorge Messias, informou que determinou à Procuradoria Geral da República que apresente uma nova manifestação em que fique expressa o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal.
“Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, razão pela qual estaremos ao lado do Ministério Público Federal para apurar a conduta da concessionária de radiodifusão”, escreveu o ministro.
A ação do MPF ainda pediu que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos.
O Ministério Público pleiteia ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, usando outros meios.
(Com informações da Agência Brasil).
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