TSE torna Luciano Hang, da Havan, inelegível por abuso de poder

Hang
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral, tornou o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e mais duas pessoas inelegíveis até 2028 por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. A decisão, assinada em 27 de maio, também atinge o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e seu antecessor no cargo, Alcides Vicini (PP).

A sentença ocorreu em uma ação movida pelo PT, derrotado naquele pleito, e envolve a realização de um evento no terreno em que Hang pretendia ergue uma filial de sua rede varejista. Na ocasião, o empresário pediu votos a Mantei e criticou a candidatura petista. Também participou da agenda o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

Segundo a ação, houve interferência indevida no processo eleitoral. Ramos Tavares, relator do caso no TSE, acolheu os argumentos e sustentou que Hang utilizou sua estrutura econômica para “destituir a credibilidade das candidaturas de partidos de esquerda – no caso, o candidato do PT – e, concomitantemente, enaltecer as candidaturas dos outros investigados”.

Na decisão, o ministro reconheceu ter havido “quebra da isonomia do pleito” em benefício do então candidato do PP.

“Luciano Hang teve papel central na conduta investigada, seja como figura pública, seja a partir dos recursos transviados da pessoa jurídica da qual é proprietário, de modo que lhe cabe a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020”, escreveu Ramos Tavares.

A mesma sanção se aplica a Mantei e Vicini, “tendo em vista a participação ativa de ambos no evento impugnado, bem como a franca divulgação dos atos” nas redes sociais. Osmar Terra, que também era alvo da representação, foi absolvido.

Em nota, a defesa de Mantei afirmou que não houve irregularidade. “É isso que a defesa procurará demonstrar a partir de agora, começando pelos embargos de declaração já opostos. Quanto ao mais, a defesa falará nos autos”, disse.

Leia a sentença: