Justiça
TSE proíbe empresa mexicana de divulgar pesquisa sem registro sobre a eleição no Brasil
A ministra Cármen Lúcia expediu a liminar no âmbito de uma ação do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ)
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, determinou nesta sexta-feira 30 que a Áltica Research, empresa de consultoria mexicana, interrompa a divulgação de uma pesquisa de intenção de votos sobre a eleição para presidente do Brasil.
A companhia publicou o levantamento mesmo sem tê-lo registrado no TSE, desrespeitando a legislação brasileira. A prática é passível de multa de até 100 mil reais.
Cármen expediu a liminar no âmbito de uma ação do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Após a repercussão do caso, a consultoria informou ter suspendido a veiculação da sondagem até a regulamentação no TSE, mas, segundo o deputado, a medida “não afasta a ilicitude já consumada, especialmente em ambiente digital, no qual a circulação inicial da informação gera efeitos difusos, duradouros e irreversíveis sobre a formação da opinião pública e sobre a normalidade do processo eleitoral”.
A solicitação de Lindbergh tramitaria sob a relatoria da ministra Vera Lúcia Santana, mas a decisão coube a Cármen, que está à frente do plantão nesta reta final de recesso do Judiciário. A presidente do TSE considerou que a divulgação da pesquisa poderia levar à “manipulação da opinião e vontade do eleitorado” e mencionou “consequências imediatas e graves para toda a sociedade”.
A empresa tem dois dias para se manifestar sobre o caso. O relatório divulgado informava que a sondagem foi realizada entre 23 e 25 de janeiro, com 1.200 entrevistados, por meio de um painel online e de recrutamento via internet. A consultoria alega se tratar de um estudo “independente”.
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