TSE prevê código de conduta para juízes neste ano eleitoral

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, abriu nesta segunda-feira 2 os trabalhos da Justiça Eleitoral em 2026 com um discurso no qual defendeu que as instituições conquistem a confiança da população.

Cármen anunciou que o TSE elaborará uma recomendação para sensibilizar a magistratura neste ano eleitoral, uma iniciativa que contará com a participação dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais — o objetivo é que as diretrizes se apliquem a todo o País.

O plano inicial é que o documento afaste, por exemplo, manifestações dos juízes sobre a escolha de candidatos e defina que o comparecimento de magistrados a eventos privados com divulgação de postulantes às eleições seja enquadrado como conflito de interesse.

Outra recomendação seria para que os magistrados não se comprometam com atividades não judiciais no ano eleitoral e não recebam presentes ou favores. A prévia apresentada pela ministra ainda será objeto de discussão e passará por mudanças.

A mensagem pode ser uma indicação do que ocorrerá sob a relatoria de Cármen na elaboração de um código de conduta no Supremo Tribunal Federal.

Confiança nas instituições

Cármen Lúcia mencionou a importância de os integrantes do Judiciário agirem da maneira “mais rigorosa e transparente”. Segundo ela, o que legitima a Justiça é a confiança dos cidadãos.

Assim, a ministra avalia que a atuação honesta, independente de pressões ou de influências, é fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral. “Todo ser humano tem o direito de ter a confiança de que os agentes públicos atuem de forma coerente com os valores inscritos na Constituição, em especial os princípios de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Condutas éticas

A ministra destacou que a confiança nas instituições depende de atitudes éticas por parte dos servidores públicos. Em uma mensagem aos partidos, disse também não haver espaço para ilegalidade ou desvios éticos e jurídicos.

Estiveram presentes na sessão solene de abertura do ano no TSE, entre outros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Betto Simonetti.