Justiça
TSE: prefeito e vice de Água Preta, em Pernambuco, são cassados por compra de votos
Pela decisão, a dupla também ficará inelegível por oito anos
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra (PSB) e Teodorino Alves Cavalcanti Neto (PSB), prefeito e vice-prefeito da cidade de Água Preta, no Pernambuco. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira 23.
A Corte declarou a dupla inelegível por oito anos pela prática de abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2020. Com a decisão, devem ser convocadas novas eleições para os cargos.
A decisão desta quinta reverte o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que havia rejeitado o pedido de cassação por entender que não foram apresentadas provas robustas sobre os delitos eleitorais apontados.
Para o relator do caso no TSE, ministro Raul Araújo, as provas documentais e testemunhais trouxeram indícios claros da realização de práticas irregulares cometidas pela chapa. Ele apontou elementos como as conexões com grupo empresarial, distribuição gratuita de atendimento médico à população com finalidade eleitoral e uso excessivo de recursos financeiros.
“Verificou-se uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, objetivando utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, concluiu o ministro Raul Araújo.
Os políticos não comentaram a decisão.
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