Justiça

TSE pode cassar o governador de Roraima e tornar Denarium inelegível nesta terça

A Corte tem dois votos pela condenação dos acusados

TSE pode cassar o governador de Roraima e tornar Denarium inelegível nesta terça
TSE pode cassar o governador de Roraima e tornar Denarium inelegível nesta terça
O governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira 14, às 19h, o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornar inelegível também o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que renunciou em março para concorrer ao Senado. Já há dois votos pela inelegibilidade dos acusados.

A saída de Denarium impede sua cassação, mas não inviabiliza uma condenação que suspenderia seus direitos políticos. Damião, que era vice, exerce atualmente o cargo de governador e corre o risco de perder o cargo.

Dois pedidos de vista já interromperam o julgamento no TSE. A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, votou pela manutenção integral da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima que condenou a dupla pela distribuição irregular de cestas básicas na campanha eleitoral.

Segundo a denúncia, eles teriam usado os programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor para obter vantagens no pleito. O ministro André Mendonça apresentou seu voto-vista em novembro do ano passado e acompanhou a relatora.

O último pedido de vista partiu do ministro Kassio Nunes Marques, que será o primeiro a votar nesta terça-feira. Para formar maioria no plenário, composto por sete ministros, é necessário que mais dois integrantes sigam o voto de Gallotti.

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