TSE não combateu fake news na eleição, diz especialista no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado ouviu, na última quinta-feira 13, especialistas em comunicação, tecnologia e internet, a respeito de tudo que se viu acontecer no ambiente virtual no Brasil durante o período eleitoral deste ano. Eles afirmam: o poder público não combateu as fake news que foram espalhadas nas redes sociais e telefones celulares dos brasileiros.

A jornalista Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, afirmou que o Brasil já tem mecanismos legais “de sobra” para combater estratégias de impulsionamento de conteúdo com notícias falsas nas redes sociais e na internet, porém eles não foram considerados nem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nem pelo Ministério Público.

“Existem leis neste país e a omissão diante de flagrantes violações destas leis precisa sim ser responsabilizada. O TSE e o Ministério Público Eleitoral foram omissos diante do que ocorreu no processo eleitoral”, afirma.

Bia lembrou ainda que o Brasil já tem leis para combater injúria, calúnia e difamação, além da Lei Eleitoral que possui um artigo específico sobre disseminação de notícias falsas. “Tudo isto foi flagrantemente desrespeitado, gerou uma investigação ainda em curso, mas não com a resposta eficaz visando combater a indústria da desinformação e das notícias falsas.”

A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH, fez questão de lembrar que ela mesma foi vítima de notícias falsas nas eleições – ela foi candidata a vice-governadora na chapa de Wellington Dias, que saiu vitoriosa. Um perfil falso dela ficou no ar por uma semana, causando estragos a sua imagem.

Para Regina, o caminho de combate as notícias falsas tem que passar por uma educação mais crítica da população. “A impressão que dá é que falta um mínimo de senso crítico para muitas pessoas. Acreditar que existe uma mamadeira em formato de pênis distribuída nas escolas, e isso imediatamente dar três milhões de acessos num blog e ser disseminado nacionalmente… É profundamente delirante, sem ninguém jamais ter visto a tal mamadeira, nenhum depoimento de algum professor ou escola que tenha recebido, qual a empresa que fabrica”.

Ela completa: “O mesmo se dá com o tal de kit gay, que até hoje muita gente ainda acredita nisto”. Ela se referiu as fake news produzidas contra o então candidato à presidência, Fernando Haddad (PT) que acabou perdendo o pleito eleitoral.

A respeito do kit gay, Bia Barbosa informou que o TSE o classificou como notícia falsa, o que não impediu que a campanha de Jair Bolsonaro explorasse o tema em seu último programa eleitoral na TV. Ainda assim, nenhuma providência foi tomada pelo Tribunal após a divulgação do programa.

Além da falta de atuação do poder público, as plataformas de redes sociais como o Facebook, Twitter e WhatsApp foram fortemente criticadas por membros que participaram do debate.

Bia lembrou que o Facebook fez uma parceria com agências de notícias, para que notícias falsas checadas tivessem o alcance reduzido. No entanto, não houve nenhuma transparência em torno deste trabalho, apontou.

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Para Paulo Rená, representante do Instituto Beta Internet e Democracia (Ibidem), o poder público não fiscalizou a neutralidade de rede, como determina o Marco Civil da Internet, o que contribui decisivamente no fortalecimento das estratégias de disseminação de notícias falsas. O especialista também aponta que a atuação do TSE só pode ser classificada como omissa durante o processo eleitoral, diante das evidências de fraudes.

“A Justiça Eleitoral se manteve praticamente inerte diante da enxurrada de fake news. Somos contra uma atuação exagerada, mas o que ocorreu foi atuação nenhuma, em casos muito evidentes em que a própria candidatura ecoava fake news e continuou ecoando, e isto não foi combatido”

Debate impedido

Especialista em segurança de redes da empresa EDX, Aderbal Botelho informou que tem trabalhado na coleta de perfis falsos que foram usados nas redes sociais durante o processo eleitoral. Ao menos 200 mil destes perfis foram criados sob identidades verdadeiras, com o objetivo de impedir o livre debate de propostas e ideias, por meio da overdose de comentários na prática inviabilizando a discussão em páginas específicas.

O especialista Tiago Tavares, da ONG Safernet, apontou a prática disseminada de comentários pagos feitos por internautas, que estão presentes inclusive em sites de agências de notícias.

Por sua vez, o sindicalista Luís Saraiva, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou crer que a inércia das instituições diante da manipulação eleitoral se deu dentro de um contexto relacionado ao processo de retirada de direitos da população mais pobre. Para ele, os processos manipulatórios tem favorecido grupos políticos ligados à pauta da retirada de direitos.

*Com informações da Agência Senado