Justiça
TSE multa e bloqueia advogado que tentou anular julgamento de Bolsonaro
Para o ministro Benedito Gonçalves, o advogado usou o sistema de peticionamento da corte para ‘reiterar achaques’ contra a Justiça
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, multou o advogado Anildo Fábio de Araújo, responsável por apresentar um pedido para anular o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, em 26 mil reais por litigância de má-fé.
Esta é a segunda penalidade aplicada a Araújo pelo mesmo motivo. Na decisão, assinada na quarta-feira 9, o magistrado ainda ordenou que o advogado seja “bloqueado” temporariamente do sistema de peticionamento do TSE até o pagamento total da multa.
A primeira multa foi imposta em julho. Ao todo, Araújo terá de pagar mais de 39 mil reais. Ele também pode ser alvo de punições disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil.
Nas duas ocasiões, Araújo tentou anular o julgamento alegando quebra nos princípios de “suspeição, impedimento e imparcialidade”. Por 5 votos a 2, os ministros da Corte decidiram cassar os direitos políticos de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevidos dos meios de comunicação.
Para Gonçalves, o advogado utilizou o sistema de peticionamento do tribunal para “reiterar achaques e assumir postura de frontal beligerância” contra a Justiça Eleitoral.
“A conduta abusiva se agravou, ao ponto de se convolar em verdadeiro atentado à dignidade da Justiça. O comportamento justifica medidas mais contundentes, que devem considerar a particularidade de o peticionário subscrever pessoalmente a empreitada temerária”, acrescentou.
Nas redes sociais, Araújo é conhecido por fazer ataques aos ministros do STF. Uma montagem publicada por ele mostra Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia ao lado dos ex-ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, com a legenda “Bandidos de toga”.
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