Justiça
TSE forma maioria para absolver Braga Netto
O ex-ministro é acusado de abuso de poder político enquanto candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para absolver o general Walter Braga Netto de acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Ele era réu na Corte Eleitoral junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação protocolada pelo PDT que questionava irregularidades eleitorais em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.
No encontro, o ex-presidente desferiu ataques ao sistema de votação brasileiro e disseminou mentiras sobre suposta fraude eleitoral.
Os quatro ministros que apresentaram seus votos no julgamento se posicionaram contra a punição do candidato a vice de Bolsonaro, por não ter sido comprovada a sua participação direta no evento.
Com isso, Braga Netto tem a maioria dos votos da Corte para a sua absolvição.
O voto dos ministros seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral que defende a punição apenas do ex-presidente.
Braga Netto é a principal aposta do PL para disputar a eleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2024.
Embora tudo indique uma absolvição do ex-ministro da Defesa – os magistrados ainda podem mudar os votos até o fim do julgamento -, o general ainda é alvo de outras 15 ações pendentes de análise na Corte, o que coloca em risco seus planos eleitorais.
Em um dos procedimentos em trâmite no TSE, o ex-ministro é suspeito de ter afirmado que “não haveria eleições” caso os votos não fossem impressos.
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