Justiça
TSE decide que verba de campanha deve ser proporcional entre negros e brancos
Medida passa a valer nas eleições de 2022. Com isso, partidos ganham tempo para se adaptarem às novas regras
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de terça-feira 25, que a divisão de recursos de financiamento de campanhas e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos nas eleições.
No julgamento, os ministros definiram que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. Com isso, o TSE deu mais prazo para que os partidos se adaptem às novas regras.
A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e por representantes do movimento negro.
O entendimento da maioria da Corte foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Para ele, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos.
“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.
“Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a História do Brasil na direção da justiça racial”, completou o presidente do TSE.
O TSE aprovou hoje, por maioria, que a divisão de recursos e de tempo de TV para candidatos negros deve ser proporcional à quantidade de registros de candidatura. É um momento muito importante na vida do tribunal e do país. pic.twitter.com/0lU42J3IUo
— Luís Roberto Barroso (@LRobertoBarroso) August 26, 2020
6 votos a 1
O ministro Tarcísio Vieira foi o único que divergiu. No voto, ele ressaltou a importância da discussão, mas lembrou que há projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que já preveem a distribuição proporcional entre candidatos negros e brancos.
Os ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam o relator.
A deputada Benedita da Silva comemorou a decisão em seu Twitter.
🔴 EXCELENTE NOTÍCIA para as candidaturas negras em todo o país! #tse pic.twitter.com/93XJbYXd1O
— Benedita da Silva (@dasilvabenedita) August 26, 2020
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