TSE decide que verba de campanha deve ser proporcional entre negros e brancos

Medida passa a valer nas eleições de 2022. Com isso, partidos ganham tempo para se adaptarem às novas regras

Deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ). Foto: Câmara dos Deputados.

Deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ). Foto: Câmara dos Deputados.

Justiça,Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de terça-feira 25, que a divisão de recursos de financiamento de campanhas e o tempo de propaganda no rádio e TV devem ser divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos nas eleições.

No julgamento, os ministros definiram que as novas regras vão valer somente para as eleições de 2022. Com isso, o TSE deu mais prazo para que os partidos se adaptem às novas regras.

A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e por representantes do movimento negro.

O entendimento da maioria da Corte foi formado a partir do voto do relator e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Para ele, embora as cotas para candidatos negros não estejam previstas em lei, a Constituição definiu que promoção da igualdade é dever de todos.

“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher de que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo. Estamos do lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores”, afirmou Barroso.

“Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a História do Brasil na direção da justiça racial”, completou o presidente do TSE.

6 votos a 1

O ministro Tarcísio Vieira foi o único que divergiu. No voto, ele ressaltou a importância da discussão, mas lembrou que há projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que já preveem a distribuição proporcional entre candidatos negros e brancos.

Os ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam o relator.

A deputada Benedita da Silva comemorou a decisão em seu Twitter.

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