TRT-RS reconhece vínculo empregatício de motorista da Uber

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma de transportes Uber. Cabe recurso à decisão.

A decisão unânime da 3ª Turma do TRT-RS determinou uma condenação no valor de 100 mil reais à empresa, que ainda deverá anotar a Carteira de Trabalho do motorista no período de abril de 2019 a setembro de 2023, com salário mensal de 4,5 mil reais.

Em decorrência da relação de emprego, também devem ser pagas férias vencidas e proporcionais, décimos terceiros salários e aviso prévio, entre outros. Também são devidos os depósitos de FGTS e o seguro-desemprego.

A decisão do tribunal atende a um recurso do trabalhador, impetrados depois que a empresa contestar o pedido de vínculo, alegando se tratar de uma relação comercial, sem subordinação. A tese chegou a ser acolhida em primeiro grau.

Para o relator do acórdão, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, ficaram comprovados os requisitos da relação de emprego. O entendimento foi o de que a situação se insere no previsto pela CLT quanto à relação de emprego, ainda que as partes não tivessem a intenção original do vínculo.

“Existe a subordinação da parte autora aos ditames da empresa, que fornece o aplicativo e arregimenta os motoristas; o motorista laborava quase diariamente com o uso do aplicativo da parte ré; não se fazia substituir por outro trabalhador, já que era ele quem estava credenciado para realizar as corridas, e era remunerado a cada corrida realizada. Logo, o vínculo empregatício se forma”, concluiu.

O relator foi acompanhado pelos desembargadores Francisco Rossal de Araújo e Ricardo Carvalho Fraga.

A decisão não reconheceu outros pedidos feito pelo trabalhador como a obrigação de a plataforma reativar a conta, prover indenização por desgaste do veículo, e pagar adicional noturno e intervalos não concedidos.

Em nota, a Uber disse que está recorrendo da decisão e que não vai adotar nenhuma medida determinada pelos desembargadores antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.

A empresa apontou que a decisão traz ‘insegurança jurídica’, além de representar um entendimento isolado e oposto à jurisprudência que vem sendo estabelecida pelo próprio Tribunal em diversos julgamentos, caso de julgamentos anteriores da própria  3ª Turma afastando o vínculo de emprego entre motorista e a Uber.

“A Uber tem convicção de que o julgamento não considerou adequadamente o robusto conjunto de provas produzido pela Uber no processo. No caso em específico, o motorista nem ao menos compareceu à audiência e foi aplicada a ele pena de confissão”, destacou a empresa. “Mesmo assim, a decisão da Turma foi reverter o julgamento da primeira instância e determinar o vínculo de emprego, baseada exclusivamente em posições doutrinárias e ideológicas já superadas, inclusive pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal”, completou.