Justiça
Tribunal demite juíza por usar sentença padrão em 2 mil processos
Segundo a acusação que levou à punição, o objetivo era elevar artificialmente o índice de produtividade
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Alberto Delgado Neto, assinou a demissão da juíza Angélica Chamon Layoun, acusada de manipular decisões.
A punição aplicada, a mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura, resultou de um Processo Administrativo Disciplinar. O julgamento pelo Órgão Especial do TJ-RS ocorreu em fevereiro deste ano.
De acordo com o PAD, Layoun usou uma decisão padrão em aproximadamente dois mil processos, a fim de forjar maior produtividade. Ela também teria reaberto casos já julgados a fim de assinar despachos idênticos, caracterizando novos julgamentos — e, mais uma vez, turbinando as estatísticas. Os detalhes do PAD, que tramitou em sigilo, foram revelados pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O procedimento interno transitou em julgado — ou seja, esgotaram-se as possibilidades de recurso — em 26 de maio. Em 3 de junho, Delgado Neto assinou a demissão da magistrada, que já estava afastada desde setembro de 2023.
A Lei Orgânica da Magistratura prevê seis níveis de punição disciplinar. Veja a lista, da sanção mais branda à mais grave:
- advertência
- censura
- remoção compulsória
- disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;
- aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; e
- demissão.
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