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O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a abertura de um concurso exclusivo a mulheres para o cargo de desembargadora, em sessão do Conselho Superior da Magistratura da terça-feira 16.
A aprovação foi publicada na edição desta quarta-feira 17 do Diário da Justiça Eletrônico. Será o primeiro concurso exclusivo para juízas no Brasil.
Segundo o documento, a vencedora do concurso preencherá o cargo deixado pelo desembargador José Tarciso Beraldo, que se aposentou em 8 de janeiro.
O edital seguirá os termos da Resolução nº 525 de 27 de setembro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe de ações afirmativas para o acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau.
A resolução, instituída na gestão da então presidente Rosa Weber, prevê editais exclusivos para mulheres quando os tribunais não alcançarem a proporção de 40% e 60% por gênero.
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