TRF-4 propõe perda de cargo a Eduardo Appio, ex-juiz da Lava Jato suspeito de furtar champanhe

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu propor a perda do cargo do juiz federal Eduardo Fernando Appio, que ganhou notoriedade em 2023 ao assumir processos remanescentes da Operação Lava Jato em Curitiba.

A medida foi tomada pela Corte Especial Administrativa do tribunal, por 14 votos a 2, após investigação sobre a suspeita de que o magistrado tenha furtado três garrafas de champanhe de um supermercado em Blumenau (SC).

Além de propor a perda do cargo, o tribunal determinou que Appio fique em disponibilidade por cinco anos, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. A decisão, tomada na quinta-feira 27, ainda não é definitiva: o processo será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo reexame obrigatório da punição aplicada a magistrados.

De acordo com a investigação, os episódios ocorreram em 20 de setembro e em 4 e 18 de outubro do ano passado. As garrafas eram da marca francesa Moët & Chandon e custavam 399 reais cada uma.

Imagens das câmeras de segurança do supermercado flagraram o momento em que Appio aparece circulando pelo estabelecimento, pega uma garrafa no setor de bebidas e a coloca em uma sacola. Depois, segue em direção ao estacionamento. Ele é abordado por seguranças antes de deixar o local e retorna ao supermercado.

Em outro episódio, segundo a investigação, o juiz teria passado pelo caixa levando um urso de pelúcia, enquanto uma das garrafas permanecia dentro de uma sacola. A suspeita chegou à Polícia Civil de Santa Catarina depois que funcionários do supermercado registraram ocorrência. A identificação de Appio ocorreu a partir da placa do veículo usado por ele. O carro, um Jeep Compass, estava registrado em nome do magistrado.

Como se tratava de um juiz federal, o caso foi comunicado ao TRF-4, que abriu investigação disciplinar. O tribunal afastou Appio temporariamente em outubro de 2025 e determinou que a apuração corresse sob sigilo. No mês seguinte, a corte decidiu instaurar processo administrativo disciplinar e retirou o sigilo da investigação.

Na avaliação do tribunal regional, a conduta atribuída ao magistrado seria incompatível com os deveres impostos à magistratura. A corte considerou que o comportamento esperado de um juiz deve preservar a dignidade e o decoro não apenas no exercício da função, mas também na vida privada, e determinou o envio do caso ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União por considerar haver indícios de crime.

Em nota a CartaCapital, Appio classificou a decisão como injusta e desproporcional. “São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença. A decisão é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições”, afirmou o magistrado, em nota.

O episódio das garrafas é o segundo processo disciplinar de grande repercussão envolvendo Appio desde que ele assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, em substituição ao juiz Luiz Antonio Bonat. O posto havia sido ocupado anteriormente por Sergio Moro, que deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL) e hoje é senador.

Appio chegou à vara defendendo uma mudança de postura em relação à operação e criticando o que classificava como métodos de exposição pública adotados durante a Lava Jato. Pouco mais de três meses depois, porém, foi afastado da função após um episódio envolvendo Marcelo Malucelli, desembargador do TRF-4.

O caso envolve uma  ligação para João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador e sócio de um escritório ligado a Moro. Segundo a investigação, o juiz se passou por outra pessoa durante a chamada e tentou confirmar a identidade de João Eduardo e sua relação com o magistrado. O telefonema foi gravado e levado às autoridades. Appio inicialmente negou ter feito a ligação, mas posteriormente admitiu o episódio e firmou um acordo com o CNJ para encerrar o procedimento.

Appio hoje está lotado na 18ª Vara Federal, responsável por processos previdenciários.