TRF-1 dá acesso a diálogos da Spoofing a todos os processados pela Lava Jato

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, nesta quarta-feira 14, que todos os investigados e processados na operação Lava Jato poderão ter acesso aos diálogos entre procuradores de Curitiba, apreendidos pela operação Spoofing. 

A decisão foi tomada a partir de um pedido de Nicolau Marcelo Bernardo, ex-diretor da Confab Industrial, que foi investigado pelo braço paranaense da extinta operação. Após recurso, a extensão do acesso foi concedida a todos os outros processados. 

Os votos do colegiado seguiram o entendimento do desembargador Ney Bello, que entendeu que os envolvidos deveriam ter acesso integral ao material para que tivessem amplo direito à defesa. 

“Mesmo se considerássemos as mensagens trocadas entre o então Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba e membros do Ministério Público Federal da extinta Força-Tarefa da Operação Lava Jato como provas obtidas por meios ilícitos, a ordem jurídica brasileira assegura a possibilidade de utilização de meios de prova obtidos ilicitamente pro reo, para fins de exercício do direito à ampla defesa do acusado”, disse Ney Bello.

A decisão também levou em consideração que se cada réu entrasse com um pedido distinto para ter acesso às conversas, chegariam aos tribunais mais de 300 novos requerimentos. Além disso, o tribunal não conseguiria individualizar as conversas envolvendo um dos processados. 

“Não me parece exequível pegar um funcionário da Justiça e dizer: ‘Separe todas as mensagens que dizem respeito ao João da Silva’. Quem sabe o que é importante para o argumento de defesa é quem constrói o argumento de defesa”, disse Ney Bello.