Justiça
TRF-1 anula reintegração de posse de fazenda em terra Pataxó na Bahia
A nulidade da reintegração ocorre após indígenas retomarem por conta própria o território
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região seguiu a manifestação do Ministério Público Federal e negou a reintegração de posse da Fazenda Boa Vida, em Pau Brasil, no extremo sul da Bahia. A decisão considera que a área em disputa pertence à Terra Indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu, da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe.
O MPF argumentou à Justiça que a interferência do terreno particular prejudica o modo de vida dos indígenas, que dependem da agricultura de subsistência, da criação de animais, da caça e da pesca.
O acórdão, publicado na segunda-feira 5, também se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou os títulos de propriedades de terra concedidos pelo governo da Bahia a fazendeiros e agricultores na área da reserva indígena.
A constante disputa na área ganhou tração quando Pataxós reivindicaram o território, por conta própria, ao ocuparem fazendas na região que conflitam com a área demarcada e a reserva ambiental.
Em janeiro de 2024, Nega Pataxó, irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, foi assassinada no território Caramuru após uma semana de intensos conflitos entre Pataxós, fazendeiros e agentes da Polícia Militar em meio à ocupação de uma fazenda na região.
À época, ruralistas se mobilizaram via Whatsapp para realizar um cerco armado ao local e tentaram fazer uma reintegração de posse da fazenda com as próprias mãos.
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