Justiça
TRE-RJ impede candidato a deputado de usar ‘Bolsonaro’ na urna
O empresário Renato de Araújo Corrêa pretendia concorrer sob a alcunha ‘Renato Araújo do Bolsonaro’
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou que o empresário Renato de Araújo Corrêa escolha outro nome para disputar uma vaga de deputado federal pelo PL.
Amigo da família Bolsonaro há anos, o empresário pleiteou levar às urnas o nome de candidato “Renato Araújo do Bolsonaro“.
Relator do caso no TRE-RJ, o desembargador Paulo Cesar Salomão Filho destacou que o nome de urna estava em desacordo com a resolução sobre a escolha e o registro de candidatos.
Segundo o dispositivo mencionado por Salomão, o nome a constar da urna deve ter no máximo 30 caracteres e pode ser prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.
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