Justiça
Toffoli vota contra o Marco Temporal e STF encaminha maioria pela rejeição da tese
Resta um voto para a Corte declarar a tese inconstitucional; o próximo a votar é o decano Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli votou nesta quarta-feira 20 contra o Marco Temporal, que dificulta a demarcação de territórios indígenas no País. O placar parcial é de 5 votos a 2 pela rejeição da tese.
Se aprovada, a tese ruralista estabelecerá que somente terão direito à demarcação os indígenas que estavam no território em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. O julgamento tem caráter de repercussão geral e norteará todas as instâncias do Judiciário em casos semelhantes.
Toffoli seguiu o entendimento do relator, Edson Fachin, e a adição proposta por Alexandre de Moraes, mas acrescentou a necessidade de que as áreas tenham uma gestão compartilhada entre indígenas e órgãos competentes, como a Funai, para assegurar a preservação do território e o uso para o exercício das diversas culturas indígenas.
Embora a Corte se incline por formar maioria sobre a inconstitucionalidade do Marco Temporal, os ministros ainda devem buscar um consenso sobre possíveis indenizações a serem pagas.
Até o momento votaram contra a tese:
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Luís Roberto Barroso
- Dias Toffoli
Já se manifestaram a favor da aplicação do Marco Temporal:
- Kassio Nunes Marques
- André Mendonça
Restam os votos de quatro ministros:
- Gilmar Mendes
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Rosa Weber
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