Justiça
Toffoli suspende concurso da PM no Pará por limitar ingresso de mulheres
Para o ministro do STF, a restrição não é justificável legalmente e as mulheres devem concorrer a todas as vagas disponíveis
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a realização de um concurso público da Polícia Militar do Pará, devido a um limite no número de vagas para mulheres. O magistrado considerou, em despacho assinado nesta sexta-feira 17, que o teto de 20% feria o princípio da isonomia.
O concurso previa 4,4 mil vagas e estava marcado para dezembro. A prova está suspensa até que a Corte tome uma decisão final sobre o caso ou até que um novo edital seja publicado.
Toffoli atendeu ao pedido de suspensão apresentado pela Procuradoria-Geral da República. O órgão questionou a lei estadual 6.626/2004, que permite à PM restringir a quantidade de mulheres no concurso.
Para o ministro, a restrição não é justificável legalmente e as mulheres devem concorrer a todas as vagas disponíveis.
“Garantir que as mulheres concorram por 100% das vagas de modo algum subtrai dos candidatos do sexo masculino qualquer direito, posto que todos estarão concorrendo por todas as vagas disponíveis, cabendo às etapas do certame fazerem a devida seleção dos candidatos mais aptos, independentemente do sexo”, escreveu Toffoli.
O magistrado ainda discordou do argumento apresentado pelo governo do Pará de que uma suspensão traria risco à segurança pública no estado. Segundo Toffoli, isso não pode justificar uma “prática discriminatória”.
No início de outubro, o ministro Cristiano Zanin suspendeu o concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro pelo mesmo motivo – neste caso, o processo seletivo só previa 10% das vagas para mulheres. Após um acordo para impedir a restrição, o magistrado liberou a realização da prova.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Mendonça autoriza a PF a intimar deputada bolsonarista por foto com arma e referência a Lula
Por CartaCapital
Segunda Turma do STF vai analisar recurso de Bolsonaro contra multa eleitoral
Por Caio César