Toffoli reconhece grampo ilegal da Lava Jato em cela de Youssef e encaminha informações a autoridades

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a autoridades investigadoras a nível federal as informações referentes à instalação de um grampo ilegal em uma unidade prisional do Paraná, onde o doleiro Alberto Youssef esteve preso na primeira fase da Operação Lava Jato.

A decisão foi publicada na última quarta-feira 20. Nela, Toffoli reconhece que teria havido captação ambiental ilícita de conversas entre Youssef e pessoas ligadas a ele na PF em Curitiba.

O ministro encaminhou a documentação a uma série de órgãos, a exemplo da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Diretoria da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e da Presidência do Congresso Nacional. Caberá aos órgãos seguirem com as investigações.

Essa é a primeira vez que o STF divulga documentos que indicam que a Lava Jato teria grampeado ilegalmente Alberto Youssef no período em que o doleiro esteve preso.

O caso

Alberto Youssef foi condenado no âmbito da Lava Jato a mais de cem anos de prisão. Por ter assinado acordo de delação premiada, ele ficou preso entre 2014 e 2017, passando, em seguida, para a prisão domiciliar.

A defesa dele dizia que a cela onde esteve preso teria sido grampeada de maneira ilegal, o que seria uma forma da Lava Jato forjar provas. Segundo os advogados de Youssef, um HD externo com áudios estaria na secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba ao longo de anos, e a sua divulgação teria sido evitada.

O Conselho Nacional de Justiça teve que entrar em cena, quando, recentemente, apurou e reconheceu que os áudios, de fato, estavam guardados na Secretaria da instância judiciária. 

Para Toffoli, “pelo que se infere do apurado na seara administrativa, de fato ocorreu no âmbito da denominada operação ‘lavajato’ a captação ambiental ilícita de diálogos envolvendo o ora Peticionário [Youssef] e terceiros que com ele interagiram, enquanto sob custódia em cela da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, inclusive valendo-se de equipamento e petrechos pertencentes ao patrimônio da União Federal”.

Segundo a documentação que embasou a decisão, o grampo ilegal foi instalado por um agente da Polícia Federal (PF) que admitiu que sabia, já à época, que o método era ilegal. Além disso, ele revela que a ação aconteceu em um ambiente de grande pressão interna.