Justiça
Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre quebra do sigilo das buscas no Google
O placar do julgamento está 5 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado, mas com regras que devem ser estabelecidas pela Corte
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta quinta-feira 25 e suspendeu o julgamento que definirá os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em buscas feitas em sites como o Google. O ministro tem o prazo de até 90 dias para devolver o caso pra análise dos ministros.
Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com regras que devem ser estabelecidas pela Corte.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram para autorizar a quebra de sigilo. A ministra aposentada Rosa Weber e o ministro André Mendonça entenderam que o o Ministério Público do Rio de Janeiro não deve ter acesso às pesquisas na internet sobre a vereadora. Faltam votos de quatro ministros.
O Supremo analisa um recurso do Google contra uma ordem judicial nas investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O caso, porém, tem repercussão geral — ou seja, o que a Corte decidir servirá de parâmetro para as instâncias inferiores em processos semelhantes.
O tema chegou ao STF em 2021, a partir de um recurso do Google após o Superior Tribunal de Justiça decidir pela quebra do sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle.
A big tech alega que as varreduras generalizadas de históricos de pesquisas caracterizam uma invasão do direito à privacidade. A empresa entende que a decisão atinge pessoas inocentes, já que, no caso de Marielle, os termos pesquisados são comuns, pois envolvem uma pessoa pública.
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