Justiça
Toffoli nega pedido para anular atos da Lava Jato contra Cabral
O ex-governador do Rio buscava estender em seu benefício uma decisão favorável ao doleiro Alberto Youssef
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira 31 um pedido da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral para anular todos os atos de uma ação penal movida contra ele no âmbito da Lava Jato.
Cabral buscava a extensão dos efeitos de uma liminar que, em 15 de julho, invalidou os atos processuais praticados contra Alberto Youssef na operação.
As condenações do doleiro, considerado o ponto de partida da força-tarefa de Curitiba, foram anuladas sob o entendimento de que houve violação de garantias fundamentais e colaboração forçada por meio de um conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal.
Para os advogados do ex-governador, a delação de Youssef embasou a denúncia que levou à condenação de Cabral. O processo em questão mirava corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.
Toffoli, no entanto, afirmou que, no caso do doleiro, houve uma escuta ilegal em sua cela. Além disso, diálogos obtidos na Operação Spoofing apontaram concluio entre Moro e os procuradores do MPF. Quanto a Cabral, a parcialidade do ex-juiz é sustentada por “elementos subjetivos diversos”, apontou o ministro do STF.
De acordo com Toffoli, a questão deve ser decidida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, onde um recurso do ex-governador é objeto de análise. O ministro também ressaltou que a decisão anterior não anulou o acordo de colaboração premiada de Youssef.
A defesa de Cabral ainda não comentou a decisão. O espaço segue aberto.
O ex-governador está solto desde 2022. Os advogados ainda tentam, por meio de um habeas corpus no STJ, restabelecer os efeitos da decisão do juiz federal Eduardo Appio, um dos sucessores de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que anulou todas as decisões do ex-juiz contra Cabral.
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