Justiça
Toffoli condena servidor do DF por incitar agressão a jornalistas da Globo
Caberá à Justiça do Distrito Federal definir o valor da reparação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli condenou um homem a indenizar o Grupo Globo por danos morais. Em 2020, segundo os autos, Marcos Aurélio Neves do Rego Sales publicou no Facebook uma campanha aberta para incitar pessoas a jogar água em repórteres da emissora.
Segundo a decisão, assinada na última quarta-feira 12, caberá à Justiça do Distrito Federal definir o valor da reparação. A Globo pediu 30 mil reais.
Na ação apresentada contra Sales, à época agente socioeducativo da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a Globo afirmou que a publicação dizia: “Jogue água em um repórter da Globo ao Vivo e ganhe R$ 100”. O objetivo, segundo a emissora, seria promover o ódio para incentivar a prática de difamação contra os jornalistas.
A Justiça rejeitou o pleito do Grupo Globo na primeira e na segunda instâncias. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, por exemplo, argumentou que a atividade pública do canal está sujeita à rejeição e às críticas do público.
Toffoli, por sua vez, avalia que a promessa de pagar pelo lançamento de água em repórteres da emissora seria capaz de impedir ou embaraçar o livro exercício dos profissionais em um trabalho externo.
Isso, segundo o ministro, “se mostra suficiente a caracterizar a ilicitude do ato praticado pelo réu e a necessidade de sua reprovação na esfera jurídica, eis que efetivamente gerou os danos alegados na inicial”.
Leia a íntegra da decisão de Toffoli:
Toffoli
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Jornalista perseguido por Zambelli com arma de fogo é condenado por difamação
Por CartaCapital
Lawfare contra jornalistas
Por Pedro Serrano
ONG Repórteres Sem Fronteiras apresenta denúncia ao TPI sobre jornalistas mortos em Gaza
Por AFP