Justiça
Toffoli autoriza PF a realizar buscas na vara onde Moro atuou como juiz
Inquérito apura denúncia de coação e gravações ilegais feitas a mando do então magistrado, segundo o ex-deputado Tony Garcia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e examinar documentos na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde o hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) atuou como juiz durante a Operação Lava Jato. A decisão faz parte do inquérito que apura denúncias de coação, chantagem e constrangimento ilegal apresentadas pelo ex-deputado Tony Garcia.
Garcia afirma que, em 2004, foi obrigado por Moro a realizar gravações ilegais contra políticos e autoridades do Judiciário como parte de um acordo de delação premiada firmado no âmbito do caso Banestado. Entre os alvos das supostas investigações clandestinas estariam o então governador Beto Richa (PSDB) e ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Na decisão, Toffoli atendeu ao pedido da PF para analisar processos, mídias e outros materiais ainda sob guarda da vara de Curitiba, com o objetivo de verificar a veracidade das alegações do ex-deputado. “Defiro que sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, escreveu o ministro em um trecho da decisão sigilosa do dia 6 de outubro revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
O ministro também manteve a investigação sob competência do STF, contrariando um pedido de Moro para que o caso fosse remetido a instâncias inferiores. O senador alegava que os fatos ocorreram antes do início de seu mandato parlamentar, não havendo, portanto, relação com o exercício do cargo.
Em nota, a defesa de Moro afirmou não ter acesso aos autos do inquérito e voltou a negar qualquer irregularidade. “A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia”, diz o texto. “O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, insiste o comunicado do ex-juiz.
O inquérito foi aberto em janeiro de 2024, a pedido da Procuradoria-Geral da República, após Tony Garcia afirmar ter sido usado como “agente infiltrado” pela força-tarefa da Lava Jato, sob orientação de Moro, para obter provas contra pessoas com foro privilegiado. Desde então, o caso tramita sob sigilo no Supremo e segue em fase de coleta de provas pela Polícia Federal.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Barroso encerra passagem de 12 anos no STF e abre oficialmente vaga para nova indicação de Lula
Por Vinícius Nunes
Moraes chama ‘Fundação Dallagnol’ de ‘Fundação Gilmar Mendes’ no STF
Por CartaCapital
Fux suspende julgamento de Moro em caso envolvendo suposta calúnia contra Gilmar Mendes
Por Wendal Carmo