Toffoli alega ‘foro íntimo’ e se declara suspeito para julgar instalação de CPI do Master na Câmara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, se declarou suspeito para analisar um pedido para que a Corte mande a Câmara dos Deputados instalar uma CPI para investigar as supostas fraudes do Banco Master. A ação é movida pelo deputado federal e ex-governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB).

Em despacho assinado nesta quarta-feira, horas depois de ter sido sorteado relator da ação, o magistrado alegou ‘motivos de foro íntimo’ para declinar da análise do caso. Um novo sorteio foi realizado e o mandado de segurança foi redistribuído ao gabinete do ministro Cristiano Zanin.

Inicialmente sorteado relator do Caso Master no STF, Toffoli acabou deixando a relatoria depois da divulgação de que uma empresa ligada à sua família — da qual admitiu ser sócio —vendeu parte de um resort a um fundo associado ao banco em 2021. A Polícia Federal havia encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, pedido para que ele fosse ele afastado do caso. Posteriormente, também por sorteio, o caso foi repassado a André Mendonça.

Rollemberg pediu à Mesa Diretora da Câmara a instalação da CPI para investigar as fraudes ocorridas na negociação da compra do Master pelo Banco de Brasília. Conforme destacou no documento enviado ao STF, o pedido foi endossado por outros 200 parlamentares, preenchendo o requisito de mais de um terço de membros da Câmara para que o colegiado saia do papel.

O deputado afirmou na petição que a “gravidade dos fatos a serem investigados pela CPI é de proporções alarmantes”, mas a instalação da comissão esbarra na “resistência pessoal” do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“A prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”. Na avaliação do deputado, a apuração parlamentar tem relevância nacional “inquestionável”, já que, segundo ele, o escândalo indicaria ligações “profundas e preocupantes” de Vorcaro com integrantes dos Três Poderes.