Justiça
Toffoli acolhe pedido de Jaques Wagner e suspende ação baseada em acordo da Odebrecht
O senador acionou o STF na semana passada sob o argumento da teoria da árvore envenenada
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender uma ação por improbidade administrativa contra o senador Jaques Wagner (PT-BA) que tramitava na Justiça Federal da Bahia. O processo surgiu com base em elementos obtidos no acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), anulado em 2021 pela Corte.
Wagner acionou o STF na semana passada sob o argumento da teoria da árvore envenenada, a pressupor que indícios descobertos a partir de uma prova inicial ilegal estariam contaminados e não serviriam para o processo. O caso em questão mira supostos prejuízos aos cofres públicos em um empréstimo do BNDES para obras da Copa do Mundo quando o petista era governador da Bahia, em 2014.
Os advogados do senador disseram a Toffoli que a denúncia do Ministério Público Federal se baseou em provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para gerenciar supostos pagamentos de propinas a políticos. O material, contudo, foi anulado no âmbito de ações contra o presidente Lula (PT) — desde então, investigados da Lava Jato têm recorrido ao STF para que o ministro estenda a determinação aos seus casos.
No despacho desta segunda-feira 4, o magistrado apontou risco de “dano irreparável aos direitos políticos” caso o processo contra Wagner fosse adiante. A primeira audiência de instrução estava prevista para esta terça 5. Toffoli também pediu informações à Justiça Federal da Bahia e mandou notificar a Procuradoria-Geral da República.
“A defesa de Jaques Wagner informa que este processo já contempla diversas e gravíssimas irregularidades, boa parte delas já reconhecidas pelo TRF1. Neste momento, o STF irá analisar a nulidade das provas que embasam a própria ação de improbidade e que já foram declaradas ilegais em outros processos. Vamos aguardar o que será decidido”, disse o advogado Pablo Domingues à reportagem.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
