TJ-MG concede auxílio-creche para juízes e promotores do estado – que ganham pelo menos 30 mil por mês

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou duas resoluções que instituem o auxílio-creche para magistrados e promotores com filhos até sete anos de idade. 

A nova regra prevê o pagamento mensal de 950 reais por ‘criança’, matriculada ou não em instituição de ensino. 

O benefício ainda terá efeito retroativo desde 2010. A determinação assinada pelo presidente do TJMG, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e pelo chefe do MP mineiro, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares, determina que os valores devem ser pagos “com incidência de juros e correção monetária”. 

O auxílio já era oferecido para servidores ativos da Justiça mineira e no Ministério Público do estado. No entanto, esses funcionários têm salários significativamente menores do que os recebidos por magistrados e promotores, cujo salário-base inicial é de 32.228,69 reais por mês.

As resoluções determinam que os “valores retroativos serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária e poderão ser parcelados”. 

Embora as novas regras contemplem o pagamento retroativo, ainda existem dúvidas sobre os prazos de contabilização para o recebimento dos valores devidos. 

Essa não é a primeira vez que a Justiça concede auxílio-creche para juízes e promotores. 

Em abril, o Conselho Nacional de Justiça reconheceu o direito do benefício a magistrados do Rio Grande do Sul, também com recebimentos retroativos.