Justiça
TJ-DF vai apurar omissão de dados na escritura da mansão de Flávio Bolsonaro
Para comprar o imóvel, o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro financiou 3 1 milhões de reais no Banco de Brasília
A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, na terça-feira 9, apurar uma suposta omissão de dados na escritura pública da mansão comprada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Na cópia da escritura foram omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e de sua mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
O cartório onde a escritura foi lavrada fica em Brazlândia, cidade a 45 quilômetros da capital. O tabelião afirmou que não houve tratamento privilegiado e que omitiu os dados com base na Lei 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.
O ato, do 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, contraria a prática adotada em todo o País e representa tratamento diferenciado ao filho do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com especialistas.
Segundo o artigo 37 da Constituição, atos da administração pública, direta e indireta, devem obedecer o princípio da publicidade.
Ainda segundo a Constituição, os serviços notariais e de registro são exercidos por delegação do Poder Público.
Além disso, o artigo 215 do Código Civil define que a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública e, segundo a lei nº 6.015, que trata dos registros públicos, os oficiais dos registros públicos são obrigados a “fornecer às partes as informações solicitadas”.
Financiamento
Para comprar o imóvel, o filho “01” de Bolsonaro financiou 3 1 milhões de reais no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de 18,7 mil. Como revelou o Estadão, as prestações representam 70% do salário líquido de Flávio – 24,7 mil.
Na última sexta-feira, o titular do cartório de Brazlândia, Allan Guerra Nunes, disse que escondeu as informações da escritura para preservar dados pessoais do casal. Nunes é presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF).
Segundo ele, esta foi a primeira vez em que tal procedimento foi adotado. “Zero de motivação política, nenhuma. Quem decidiu colocar a tarja fui eu.”
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