Justiça
TCU manda Enel compartilhar ‘imediatamente’ informações sobre apagão em São Paulo
Desde a queda no abastecimento de energia, na última sexta-feira, a empresa está na mira dos órgãos de controle; cerca de 91 mil imóveis permanecem no escuro
Os ministros do Tribunal de Contas da União determinaram que a Enel compartilhe informações em tempo real do seu centro de operações ao governo de São Paulo e às prefeituras dos municípios afetados pelo apagão responsável por deixar mais de 2 milhões de pessoas no escuro.
A ordem foi discutida em sessão da Corte nesta terça-feira. Desde a queda no abastecimento de energia, provocado por fortes temporais na última sexta-feira, a empresa está na mira dos órgãos de controle em razão da demora em retomar os serviços. Até o final desta tarde, cerca de 90 mil pessoas permaneciam sem luz.
O compartilhamento das informações foi sugerido pelo ministro Augusto Nardes e aprovado por unanimidade. Ele é relator de uma representação que tramita no TCU sobre os problemas de fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado, quando chuvas fortes também causaram danos à distribuição da rede.
Na decisão, Nardes listou exemplos de problemas que precisam ser solucionados pela concessionária, como a insuficiência de avaliação e tratamento de riscos para minimizar prejuízos decorrentes de catástrofes naturais e o não cumprimento por parte da concessionária dos planos de contingência definidos.
Também sustentou que os indicadores regulatórios de desempenho no contrato da Enel são insuficientes para assegurar uma boa qualidade de serviços para a população e que não incentivam investimentos adequados por parte da empresa. A recomendação é que a Agência Nacional de Energia Elétrica operacionalize o compartilhamento dos dados junto à empresa.
Na terça-feira, Nardes esteve na capital paulista para fiscalizar a crise energética. Por meio de carta entregue ao ministro, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) solicitou, entre outras coisas, que a Corte mandasse a distribuídora fornecer acesso aos dados em tempo real “para que os serviços possam ser continuamente monitorados”.
Durante a sessão, o magistrado afirmou ter observado “diversos indícios de irregularidades na atuação da concessionária” na ida a São Paulo. “O contexto desses apagões é muito grave quando consideramos que houve três eventos críticos nos últimos 12 meses, com prejuízos reais à população”, acrescentou.
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