TCU arquiva outro processo da Lava Jato contra o PT

O Tribunal de Contas da União decidiu na última terça-feira 9, por unanimidade, arquivar o processo contra o Partido dos Trabalhadores (PT) sobre supostas irregularidades em contratos da Petrobras. 

A acusação aconteceu durante a Operação Lava Jato e mirava um montante de 42 milhões de reais que seria usado supostamente para a campanha eleitoral à Presidência de Dilma Rousseff, em 2010.

Os crimes alegados teriam sido efetuados com recursos provenientes de um contrato firmado entre a Petrobras e o Consórcio CCPR -REPAR, das empresas Camargo Corrêa e Promon, doadores de campanha da ex-presidenta.

Segundo os ministros Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler, porém, não há comprovação de qualquer vínculo do partido, ou de seus representantes, com um superfaturamento no contrato. 

“A unidade técnica não identificou vínculo entre as doações e os recursos provenientes do aludido contrato”, diz um trecho do acórdão. “Não há como concluir que o valor das doações às campanhas do Partido dos Trabalhadores eram recursos públicos”, reforça o tribunal em outro trecho do documento.

Os advogados de defesa do partido, Angelo Ferraro e Sthefani Rocha, se manifestaram sobre o caso:

“Somando-se a outros tribunais do país, [o TCU] reconheceu que as alegações formuladas contra o Partido dos Trabalhadores, no curso da Operação Lava Jato, que resultaram na instauração do processo, contavam apenas com indícios que, como esperado, não puderam ser corroborados por outros elementos probatórios”.

Leia a decisão na íntegra:

TCU-PT-Petrobras-11-mai-2023