Justiça
TCU abre apuração contra Campos Neto por cogitar a terceirização da gestão de ativos do BC
Com o procedimento, o presidente do Banco Central pode ter de prestar esclarecimentos e até se abster de tratativas
O Tribunal de Contas da União abriu uma apuração sobre a declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tratou da possibilidade de terceirização da gestão de ativos da instituição. O relator será o ministro Bemjamin Zymler.
A Corte acatou uma representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público. Na peça, ele diz que a medida mencionada por Campos Neto poderia comprometer a “soberania brasileira”.
Em uma entrevista ao canal da gestora de investimentos Black Rock Brasil no YouTube, Campos Neto disse que está aberto à ideia de terceirizar a gestão de ativos do Banco Central.
A declaração provocou reação negativa na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por receio de que as reservas internacionais brasileiras sejam administradas pela iniciativa privada. O argumento é de que gestores privados poderiam decidir onde aplicar e como especular esses recursos.
De acordo com dados do Banco Central de 24 de julho, as reservas internacionais somam 345,9 bilhões de dólares. Esses valores são uma espécie de “poupança” que pode ser usada em momentos de turbulência.
Campos Neto pode ter de se explicar
Na peça, Rocha Furtado reivindicou a solicitação com urgência das “devidas explicações” a Campos Neto sobre as afirmações proferidas, “visando a transparência e a estabilidade da política monetária brasileira”.
Além disso, o TCU deve analisar o pedido de medida cautelar de Furtado. Na peça apresentada à Corte, o subprocurador requer que Campos Neto seja obrigado a se abster de realizar quaisquer tratativas sobre a possibilidade de terceirizar a gestão das reservas internacionais.
Como o autor da representação solicitou a adoção de medida cautelar, o TCU terá cinco dias para fazer a análise de admissibilidade do pedido. Em seguida, enviará o requerimento para a manifestação do relator sobre a concessão ou não da cautelar.
Caso a demanda seja aceita, a área técnica iniciará as análises. Não há prazo estabelecido para a conclusão do processo.
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