TCE suspende a expansão do programa de escolas cívico-militares de Zema

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu, nesta quarta-feira 13, a expansão do programa de escolas cívico-militares do governador Romeu Zema (Novo). O plenário do TCE referendou, por quatro votos a um, a decisão do relator do caso, o conselheiro Adonias Monteiro.

Com a decisão, o governo mineiro deve se abster de adotar medidas para prosseguir com a expansão do programa, atualmente ofertado em nove escolas do estado. Também fica determinado que o programa não tenha continuidade a partir do ano letivo de 2026.

O relator ainda fixou um prazo de 30 dias para o secretário de Educação, Rossieli Soares, esclarecer dúvidas sobre o plano, a exemplo da situação das nove escolas em funcionamento no modelo cívico- militar; dos custos envolvidos na manutenção do programa; da origem dos recursos para a remuneração dos militares; e dos resultados pedagógicos alcançados.

A decisão de Adonias Monteiro resulta de uma ação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT). Segundo ela, o programa nasceu de uma resolução da secretaria de Educação, sem lei ou decreto, e a contratação de militares para trabalhar nas escolas não está prevista em lei estadual ou nacional.