TCE-SP abre nova frente de apuração sobre bilhetagem no Metrô de São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo investiga possíveis prejuízos financeiros aos cofres públicos na operação do sistema de bilhetagem eletrônica TOP, utilizado no Metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e nos ônibus da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

A nova frente de apuração foi autorizada em 29 de julho pela presidente da Corte, Cristiana de Castro Moraes, após representação apresentada pela Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa.

O processo tramitará sob a relatoria do conselheiro Maxwell Borges de Moura. Esta é a terceira apuração em curso no TCE-SP desde a implantação do modelo de bilhetagem.

A primeira, aberta em 2021, teve origem em um pedido do Ministério Público, que encaminhou à Corte cópia de inquérito civil sobre a implantação do sistema. No ano seguinte, o tribunal acatou uma segunda representação para examinar os atos e negócios jurídicos relacionados à modelagem do TOP e à atuação da Associação de Bilhetagem e Serviços de Apoio ao Passageiro, a Abrasp, nos exercícios de 2019 a 2022.

Desta vez, a Bancada Feminista do PSOL acionou o TCE com questionamentos à modelagem adotada pelo governo paulista para implantação e operação do TOP, especialmente a atuação da Abasp e a contratação da Autopass, empresa responsável pela operação do sistema. Entre os pontos levados ao tribunal estão possíveis irregularidades na contratação, na governança e na arrecadação das tarifas.

“Nos últimos anos, temos acompanhado uma série de mudanças na bilhetagem do Metrô e da CPTM que afetam diretamente a vida de milhões de usuários. Indícios sugerem que, por trás dessas mudanças, existem interesses privados de grupos que já têm forte presença no sistema de transporte público e que passaram a ocupar espaços estratégicos também na bilhetagem”, adverte a codeputada estadual Paula Nunes.

O questionamento envolve entidades que ocupam posições centrais na estrutura do TOP. A Abasp, associação civil que reúne empresas públicas e privadas do setor de transporte, entre elas Metrô e CPTM, foi criada para atuar na integração dos sistemas de bilhetagem. Em 2020, durante o governo de João Doria (então no PSDB), a entidade contratou a Autopass para operar o sistema TOP, sem licitação.

De acordo com o portal UOL, esse arranjo, alvo de investigação no TCE-SP, estabelecia que a Autopass recebesse, no mínimo, 0,11 centavos por transação. À época da contratação, a Abasp estimava cerca de 3 milhões de transações por dia.

Mantido esse volume, seriam aproximadamente 90 milhões de transações por mês e uma remuneração mínima de quase 10 milhões mensais à empresa, ou 118,8 milhões por ano. Como o contrato tem duração de 20 anos, o valor mínimo estimado a partir desse volume de transações chegaria a cerca de 2,3 bilhões ao longo do período. O cálculo, porém, dependeria da manutenção do volume de transações e da tarifa prevista no contrato.

A apuração na Corte de Contas ocorre em um contexto de disputa sobre o controle da arrecadação tarifária no transporte metropolitano. Em 2025, a Autopass registrou faturamento de 220,1 milhões de reais, segundo dados apresentados na representação ao TCE. Ao mesmo tempo, Metrô e CPTM acumulam cerca de 119,5 milhões em cobranças judiciais contra empresas de ônibus referentes a repasses não realizados no antigo sistema de bilhetagem BOM.