Justiça
Tarcísio faz reuniões em série no STF para discutir dívida de São Paulo com a União
Em janeiro, uma liminar de André Mendonça reconheceu a validade de um contrato de renegociação que deve resultar em uma economia de aproximadamente 1 bilhão de reais por mês ao estado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reunirá nesta quarta-feira, 11, com ministros do Supremo Tribunal Federal para discutir a adesão ao programa de renegociação da dívida do estado com a União.
O primeiro encontro será com o ministro Alexandre de Moraes, relator da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos principais aliados do governador.
Na sequência, ele se reunirá com os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. As conversas iniciam às 12h e se estendem até às 19h. Tarcísio estará acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Campos, e da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.
Em janeiro, o ministro André Mendonça concedeu uma liminar que reconheceu a validade do novo contrato para a renegociação da dívida. Embora a decisão já esteja valendo, ela precisa passar pelo plenário do STF.
Conforme a decisão de Mendonça, o STF permitiu que São Paulo quite sua dívida com normas mais favoráveis do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A União está impedida de impor sanções, como o bloqueio de crédito, a inscrição do estado em cadastros de inadimplentes ou a cobrança baseada nas regras anteriores.
O impasse com o Tesouro Nacional está na data de início da incidência dos juros. A União defende que a cobrança comece após a assinatura definitiva do contrato, enquanto o governo estadual argumenta que os juros devem retroagir ao momento da formalização do pedido de adesão.
A estimativa é que a aplicação da nova regra resulte em uma economia de aproximadamente 1 bilhão de reais por mês.
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