O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade do empresário e fazendeiro Argino Bedin comparecer à CPMI do 8 de Janeiro nesta terça-feira 3.
O empresário, que é produtor de soja no Mato Grosso, é suspeito de ter financiado os atos golpistas. A decisão assegura a Bedin o direito ao silêncio.
A defesa do empresário argumentava que, apesar de ter sido convocado como testemunha, a suspeita de ter financiado os atos antidemocráticos o colocavam na condição de investigado.
Alegava também que, no âmbito de inquérito instaurado pelo STF, Bedin teve suas contas bloqueadas em novembro do ano passado, o que retira sua condição de testemunha.
Na decisão, Toffoli destaca que, embora o empresário figure na lista de investigados como eventual financiador dos atos golpistas, o requerimento apresentado o convoca para ser ouvido na condição de testemunha.
Nesse sentido, entre as obrigações a que devem ser submetidas as testemunhas está a de depor e de dizer a verdade sobre o que souber e o que lhe for perguntado.
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