Justiça
STM dá 10 dias para Bolsonaro entregar defesa em processo sobre perda de patente
O relator da representação contra o ex-presidente é o ministro Carlos de Aquino
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, deu início ao processo sobre a perda de patente e posto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta terça-feira 10, ele determinou que os advogados do ex-capitão apresentem a defesa em até 10 dias.
Os relatores das ações contra Paulo Sérgio Nogueira (ex-Defesa), Augusto Heleno (ex-GSI) e Walter Braga Netto (ex-Casa Civil) também abriram prazo para os advogados dos acusados se manifestarem. Até o momento, apenas o relator do almirante Almir Garnier não deu andamento no processo.
A Corte analisa se os militares são dignos do Oficialato. Se forem sejam condenados no STM, eles perdem os privilégios do posto. O novo julgamento não altera o resultado da condenação pela trama golpista no Supremo Tribunal Federal.
Próximos passos
Após a citação das defesas, cada relator deverá elaborar um parecer e um voto. O parecer é remetido ao revisor da mesma ação, que profere outro voto. Ambas manifestações ficam em sigilo até o momento do julgamento.
Com os votos prontos, o relator avisa a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que o processo está pronto para ser julgado pelos 15 ministros da Corte Militar.
Saiba quem é o relator de cada ação:
- Almir Garnier: Verônica Sterman na relatoria e Guido Amin Naves na revisão;
- Jair Bolsonaro: Carlos de Aquino na relatoria e Verônica Sterman na revisão;
- Paulo Sérgio Nogueira: José Barroso Filho na relatoria e Flavio Barbosa na revisão;
- Augusto Heleno: Celso Nazareth na relatoria e Péricles de Queiroz na revisão; e
- Walter Braga Netto: Flavio Barbosa na relatoria e Artur Vidigal de Oliveira na revisão.
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