Justiça
STM condena soldados do Exército por furtarem motor de embarcação militar
A Corte sentenciou a um ano de reclusão um civil que funcionou como receptador, mas a pena foi extinta por prescrição
O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação dos soldados do Exército Brener Prisco de Carvalho e Jonata Kury de Oliveira pelo furto do motor de uma embarcação da Força em Tabatinga (AM).
A Corte sentenciou Brener a 3 anos, 7 meses e 9 dias de reclusão. A Jonata coube uma pena de 3 anos. A sentença enquadra a dupla no crime de furto qualificado praticado por militar em serviço.
Um civil que funcionou como receptador do motor teria de cumprir um ano de reclusão, mas a pena foi extinta por prescrição.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o caso ocorreu em 30 de dezembro de 2018. Brener, na ocasião em um serviço de sentinela no Terminal de Navegação Fluvial, viabilizou o furto de um motor de popa da embarcação Aruanã, do Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva. A ação, segundo o MPM, foi previamente acertada com Jonata.
Posteriormente, Jonata levou o motor à balsa flutuante Dominique, de propriedade do civil, onde se concretizou a venda do item por mil reais em espécie. O motor, porém, valia entre 10,4 mil e 14,8 mil reais — o restante do valor seria compensado com a quitação de uma dívida com o civil.
A descoberta do furto ocorreu em janeiro de 2019, em uma inspeção. Sargentos recuperaram o motor, que estava na balsa do civil envolvido.
Os três acusados confessaram o crime. Brener admitiu ter facilitado a retirada do motor e encaminhado o item a Jonata, que, por sua vez, disse tê-lo vendido ao civil.
O relator do caso no STM, ministro Carlos Vuyk de Aquino, votou por rejeitar um recurso da Defensoria Pública da União contra a condenação. A Corte aceitou declarar extinta a punibilidade do civil, mas decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença contra os dois soldados.
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