Justiça
STJ recebe pedido para intimar Moraes em ação movida pelo Rumble e empresa de Trump
A demanda, que aportou na Corte em caráter sigiloso na quinta-feira, deve ser analisada pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ
O Superior Tribunal de Justiça recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela Trump Media. Cabe ao presidente do tribunal, Herman Benjamin, decidir sobre o andamento do caso.
Aberta em fevereiro, a ação afirma que o magistrado brasileiro violou preceitos da liberdade de expressão nos EUA ao enviar ordens para retirar conteúdo publicado na plataforma e pede que suas decisões sejam consideradas ilegais no país. Após uma decisão da Justiça da Flórida, a notificação foi enviada ao Brasil para que Moraes se manifeste.
Conforme a legislação brasileira, cabe ao STJ processar esse tipo de notificação. A presidência do tribunal pode decidir monocraticamente ou distribuir o processo a algum colega, levando a discussão ao plenário. O pedido de intimação foi registrado na Corte na última quinta-feira 14 e tramita sob sigilo.
Logo após a abertura da ação, a Justiça americana negou a concessão de decisão liminar contra Moraes. A juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse em sua decisão que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos EUA.
O processo movido pela Rumble e pela empresa do presidente Donald Trump integra a ofensiva do governo norte-americano contra o ministro do STF. A decisão mais recente envolve a aplicação de punições ao magistrado com base na Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores, o que impediu seu acesso ao sistema financeiro dos EUA.
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