STJ nomeia novos ministros e encerra ciclo de Isabel Gallotti no TSE

O plenário do Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta quarta-feira 10, os ministros que passarão a integrar o Tribunal Superior Eleitoral. Com a aposentadoria da ministra Isabel Gallotti, em novembro, foram indicados os ministros Ricardos Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi, respectivamente como efetivo e suplente.

A Corte indicou também nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e elegeram membros para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o conselho superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ministros oriundos do STJ, como é o caso de Cueva e Buzzi, ficam penas um biênio no TSE como titulares. Já os membros titulares do TSE provenientes do Supremo e da classe dos juristas cumprem um biênio de mandato na Corte, podendo ser reconduzidos apenas para mais um biênio no cargo. Essa regra vale também para os respectivos ministros substitutos.

O legado de Isabel Galotti

A aposentadoria de Isabel Gallotti encerra uma passagem marcada por julgamentos sensíveis para a Justiça Eleitoral. Ela ingressou como ministra substituta em setembro de 2022, ascendeu à titularidade em novembro de 2023 e, desde setembro de 2024, comandava a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral — um dos postos mais estratégicos da Corte.

• Violência política de gênero: Gallotti foi a relatora do primeiro caso a envolver a temática da violência política de gênero julgado pelo TSE, sendo responsável pela relatoria da primeira condenação mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral;
• Cassação de mandatos de governadores: também na condição de relatora, ela proferiu votos favoráveis à cassação dos mandatos e à inelegibilidade dos governadores reeleitos do Rio de Janeiro (Cláudio Castro) e de Roraima (Antonio Denarium), por supostos abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022; 
• Inelegibilidade por fraude: suas decisões e votos também abordaram temas como inelegibilidades por fraude à cota de gênero, além de sanções aplicadas por propaganda irregular e divulgação de desinformação;
• Contribuição financeira partidária: como relatora de um pedido de alteração no estatuto do partido Novo, Gallotti consolidou o entendimento do TSE ao reafirmar que partido político não pode impor aos filiados o dever de contribuição financeira, nem estabelecer punições aos inadimplentes, por se tratar de afronta ao direito de livre associação.